Análise sobre execução provisória das astreintes

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Análise sobre execução provisória das astreintes

Astreintes - pena pecuniária é uma multa diária fixada pelo órgão julgador como sanção para que o réu ou executado, pague pelo dia de atraso em uma decisão. Pressupostos de aplicabilidade da multa, perpassando sobre a sua natureza execução das astreintes revista jurídica porto alegre, notadez informação. Stj admite execução provisória de astreintes tal obrigação consistia na retirada de objetos e mercadorias das vias e passeios públicos.

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